Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) publicam dois Policy Briefs sobre planejamento intersetorial e adaptação de indicadores para prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes.
A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e com o apoio da Fundação José Luiz Egydio Setúbal e da Vital Strategies, publica hoje dois Policy Briefs: um apresenta um panorama sobre os Planos Setoriais de Direitos da Criança e do Adolescente, e o outro aborda a adaptação de indicadores de prevenção e resposta às violências, destacando o papel da ATRICON na coleta de informações.
As publicações integram o relatório Infância Segura – Levantamento Nacional 2024, coordenado pela ATRICON, com a colaboração da Coalizão, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O relatório contou com a participação ativa de 20 Tribunais de Contas estaduais e oferece um panorama detalhado das ações e políticas públicas implementadas pelos entes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), identificando deficiências e propondo caminhos para melhorias.
Esse esforço coletivo de monitoramento e fiscalização reflete o compromisso com a prevenção e o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes nos estados e municípios brasileiros. A publicação do levantamento está prevista para ser lançada ainda neste mês.
Policy Brief Planos Setoriais de Direitos da Criança e do Adolescente
O Policy Brief sobre Planos Setoriais de Direitos da Criança e do Adolescente apresenta um panorama de 13 planos setoriais federais relacionados a direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Este estudo examina aspectos fundamentais, como vinculação orçamentária, vigência, governança, articulação intersetorial, monitoramento e avaliação, destacando a necessidade de fortalecer essas dimensões, assegurando a exequibilidade dos planos.
O documento propõe recomendações estratégicas baseadas na análise dos planos, incluindo:
- Revisar o modelo de planejamento e gestão setorial e intersetorial, sincronizando os ciclos de avaliação e revisão com a legislação orçamentária e padronizando componentes estruturais dos planos, de forma a mitigar assimetrias e facilitar o monitoramento e a comparabilidade.
- Atualizar o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, com uma visão de longo prazo que incorpore novas demandas sociais e defina mecanismos claros de implementação, monitoramento e avaliação, além de alinhar suas diretrizes aos próximos Planos Plurianuais (PPA).
- Fortalecer os sistemas de monitoramento e avaliação, garantindo a produção de relatórios periódicos acessíveis ao público e ampliando ferramentas como painéis de monitoramento, essenciais para informar a alocação de recursos e ajustes estratégicos.
- Promover a participação ativa de crianças e adolescentes nos Conselhos de Direitos, assegurando condições metodológicas e materiais para sua contribuição contínua, bem como revitalizando esses conselhos com maior diversidade, representatividade e autonomia.
- Investir no aprimoramento técnico e estrutural dos profissionais responsáveis pela implementação dos planos, especialmente em localidades com baixa capacidade institucional, garantindo capacitação contínua e condições operacionais adequadas.
Embora o documento não avalie a qualidade dos planos existentes, ele sistematiza informações essenciais e oferece critérios que fomentam discussões, fortalecendo o arcabouço técnico e político necessário para enfrentar os desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Este Policy Brief também reforça a importância da articulação intersetorial e do engajamento da sociedade civil no monitoramento e avaliação das políticas públicas, promovendo accountability e transparência.
Policy Brief Adaptação de indicadores e o papel da ATRICON
O segundo documento aborda a adaptação de indicadores para o contexto brasileiro, com base em mais de 25 fontes de dados nacionais. Com apoio técnico da Vital Strategies e financiamento da Fundação José Luiz Egydio Setúbal, a publicação enfatiza o papel da ATRICON na coleta de informações para mapear mecanismos de articulação e implementação de políticas públicas.
A adaptação dos indicadores conta com o apoio institucional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e sua publicação está prevista para março de 2025. Após a conclusão da coleta de dados, o conjunto de indicadores permitirá o desenvolvimento de um painel temático específico no Observatório Nacional dos Direitos Humanos.