José Luiz Setúbal assinou em Brasília, no último dia 25, o Pacto Nacional pela Primeira Infância. O objetivo é traçar um diagnóstico da situação da atenção às crianças de 0 a 6 anos no país, bem como capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância* e implementar as boas práticas da legislação sancionada em 2016.
A cerimônia ocorreu na Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU) e contou com representantes dos Três Poderes – e da sociedade civil – todos comprometidos para assegurar os direitos das crianças previstos no marco legal. Agora, a FJLES deverá colaborar para a realização de um seminário do Pacto em São Paulo.
* Marco Legal da Primeira Infância – Sancionado em 2016, o Marco Legal da Primeira Infância deixou expressas ações voltadas para melhorar a vida de crianças de 0 a 6 anos. Entre elas estão:
- garantir o direito de brincar;
- priorizar qualificação de profissionais para cuidar das especificidades da primeira infância;
- reforçar a importância do atendimento domiciliar, especialmente em condições de vulnerabilidade;
- envolver as crianças de até 6 anos na formulação de políticas públicas.
O pacto assinado nesta terça (25) serve para reforçar a legislação vigente desde 2016.