TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (“TERMOS”)

Bem-vindo à FUNDAÇÃO JOSÉ LUIZ EGYDIO SETÚBAL!

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”) contendo as principais regras que devem ser observadas por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades do site da

FUNDAÇÃO JOSÉ LUIZ EGYDIO SETÚBAL (“Nós”), com sede na Avenida Angélica, nº 1987, 17º Andar, CEP 01228-200, São Paulo/SP.
CNPJ: 61.213.674/0001-69

disponível eletronicamente através do link https://www.fundacaojles.org.br/ (“Portal”).

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Portal, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Durante a utilização do Portal, poderão ser requeridas informações adicionais relacionadas a Você para melhor lhe atendermos. Não se preocupe, a utilização de seus dados está regulada de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada por Você a qualquer momento, por meio do link https://fundacaojles.org.br/politica-de-privacidade/.

1. DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PORTAL
   1. O Portal apresenta informações sobre Nós, que vão desde a apresentação da Fundação José Luiz Egydio Setúbal, as novidades sobre o setor de saúde infantil, até o nosso canal de comunicação com Você. Especificamente, através do Portal, Você poderá ter acesso a:
      1. Home: Aqui Você confere a página inicial do nosso Portal.
      2. Quem somos: Você poderá conferir o nosso histórico desde o início da nossa Fundação, conhecer a nossa Missão, Visão e Valores, conferir a estrutura da nossa Governança, conferir nosso Relatório de Atividades, como atuamos perante à qualidade e segurança e conferir nossas certificações e reconhecimentos nacionais e internacionais.
      3. Nosso Trabalho: Você poderá conferir os pilares dos trabalhos que desenvolvemos, como também as Ações da Fundação, conferir as informações sobre o Hospital Infantil Sabará, o Instituto PENSI e a nossa iniciativa do Autismo e Realidade.
      4. Participe: Você poderá conferir as informações para se tornar um voluntário no Hospital Infantil Sabará e como realizar doações para o Instituto PENSI, ou para a nossa iniciativa do Autismo e Realidade.
      5. Novidades: Você poderá conferir as notícias que envolvem a nossa atuação, entrevistas e conteúdos patrocinados.
      6. Contato: Você poderá conferir as nossas informações de contato, endereço ou preencher o formulário para que nós façamos o contato com Você. Ainda, Você poderá conferir as informações de contato do Instituto PENSI, do Hospital Infantil Sabará e do Autismo e Realidade.
      7. Nossas Iniciativas: Você encontrará os links para os sites do Instituto PENSI, do Hospital Infantil Sabará e do Autismo e Realidade
      8. Newsletter: Você poderá cadastrar seu contato para receber nossas comunicações periódicas sobre a nossa Fundação e nossas iniciativas.
      9. Redes Sociais: Você encontrará o endereço de nossas páginas oficiais no LinkedIn e no Youtube, para que possa acompanhar nossas publicações e interagir conosco.
2. USO DOS NOSSOS AMBIENTES
   1. O acesso e utilização do Portal é livre para todos, porém algumas funcionalidades, tais como cadastros em determinados ambientes podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos conforme a legislação em vigor.
      1. Nestes casos, os pais ou representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.
      2. Nós poderemos recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de acessos à área restrita se Você não fornecer os dados corretos. O mesmo será aplicável durante a utilização do Portal, se a mesma for utilizada de forma fraudulenta, bem como que tente ou viole estes Termos, ou quaisquer legislações vigentes.
   2. Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou qualquer terceiro, sendo de extrema importância que Você, ao fazer uso das nossas funcionalidades, sempre verifique as regras vigentes.
   3. Acesso simultâneo. Para proteger Você e a integridade dos dados do Portal, não serão permitidos acessos simultâneos aos resultados de exames em mais de um dispositivo ao mesmo tempo.
   4. Formulários. Quando Você envia um formulário de contato por meio do Portal, as informações serão enviadas para o nosso setor responsável via e-mail para providências. Solicitamos que sejam preenchidas apenas as informações necessárias para a solicitação pretendida.
   5. E-mails. Ao fornecer seus dados, Você concorda que poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados, mensagens com avisos da Fundação. Lembrando que, a qualquer tempo, Você terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações, desde que não afetem o funcionamento necessários aos serviços prestados, em especial as comunicações referentes aos atendimentos prestados ou às solicitações abertas por Você.
   6. Apresentação do Site. O Portal e suas funcionalidades são apresentados à Você na maneira como estão disponíveis, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.
      1. Neste caso, Nós nos comprometemos a preservar a funcionalidade do Portal com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
3. NOSSAS OBRIGAÇÕES
   1. O Portal e suas funcionalidades são apresentados a Você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, nos obrigando a:
      1. Manter o ambiente virtual seguro, zelando pela segurança e privacidade dos dados inseridos, salvo prejuízos decorrentes de ato de terceiros, caso fortuito ou força maior;
      2. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
      3. Exibir as funcionalidades e serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
      4. Proteger os dados que coletamos por todos os meios e técnicas disponíveis.
   2. Nós envidaremos nossos melhores esforços para a manutenção da disponibilidade do Portal. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, caso fortuito, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância, não sendo nossa responsabilidade por qualquer desses eventos, nem pela indisponibilidade do Portal.
      1. Se isso ocorrer, Nós faremos o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o Portal dependem para ficarem disponíveis.
   3. Nós poderemos, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração do Portal, visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados à Você, envidando nossos melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.
      1. No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, Nós não seremos responsabilizados pela indisponibilidade do Portal, por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.
   4. Nós poderemos restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais usuários ao Portal, conforme nosso exclusivo critério, especialmente nos casos de suspeitas de fraude, ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento do Portal.
4. SUAS OBRIGAÇÕES
   1. Você se obriga acessar e navegar nas páginas do Portal de forma ética e lícita. Você poderá ser responsabilizado pelo uso indevido do Portal ou por prejuízos causados durante a navegação. 
   2. Você aceita cumprir todas as leis aplicáveis durante a utilização do Portal e só pode fazer uso dele para fins legítimos. Ainda, Você afirma que não praticará qualquer conduta ilegal durante a utilização do nosso Portal.
   3. Você está proibido de acessar as áreas de programação do Portal, os bancos de dados ou qualquer outro conjunto de informações, que façam parte da nossa atividade de webmastering,estando os responsáveis sujeitos à legislação penal brasileira e à obrigação de reparar os danos causados. 
      1. No Portal é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, estando os responsáveis sujeitos à legislação penal brasileira e à obrigação de reparar os danos causados.
5. CONTEÚDO, DADOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
   1. Conteúdo: Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Portal em qualquer idioma ou forma, é de nossa exclusiva propriedade ou a Nós licenciado (“Conteúdo”). O uso do Portal por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente por Nós e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.
      1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Portal em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Fundação a direito de terceiro.
   2. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados em nosso Portal por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por eles.
   3. Legalidade dos Seus Dados. Nós não estaremos obrigados a tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar à Nós qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou que o Portal esteja sendo utilizado, sob nosso exclusivo critério, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
   4. Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. Nós não garantimos a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo deste Conteúdo e de Seus Dados. Nós não somos responsáveis, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.
      1. Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que Nós não possuímos qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo ou Seus Dados, bem como poderá remover tal Conteúdo ou Seus Dados com ou sem aviso prévio.
   5. O nosso Portal não constitui serviço de armazenamento, portanto Nós não possuímos qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer à Você ou a quaisquer terceiros, cópia de Seus Dados ou de qualquer Conteúdo.
   6. Inteligência algorítmica. O nosso Portal, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do site.
      1. Você declara-se ciente de que Nós, senão por nosso exclusivo critério, não divulgaremos ou forneceremos à Você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas aos nosso Portal.
   7. Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados em nosso Portal, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
   8. Indenização. Na incidência de danos a Nós ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive daqueles danos cuja origem for de atos praticados por meio dos dados informados em formulários disponibilizados em nosso Portal, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a nossa exclusão, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
   9. Integridade do Portal. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do nosso Portal, banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Portal.
6. PENALIDADES
   1. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá gerar: (i) suspensão temporária do Portal; (ii) bloqueio e exclusão do Portal e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível e penal.
   2. Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do Portal, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 6.1 acima.
7. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS
   1. Nós possuímos um documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no Portal, sendo parte integrante e inseparável do presente Termo e pode ser acessada pelo link https://fundacaojles.org.br/politica-de-privacidade/.
   2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
8. INFORMAÇÕES SOBRE ESSE TERMO
   1. Atualização do Termo. Este Termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso em nosso Portal.
      1. Ao navegar pelo Portal e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.
   2. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem nos impedirá a exigir estas condições a qualquer tempo.
   3. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
   4. Data e hora. Os nosso Portal tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
   5. Lei aplicável e foro. Esse Termo será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
      1. Você, caso não possua domicílio no Brasil e em razão dos nossos serviços serem oferecidos apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
9.  GLOSSÁRIO
   1. Para os fins deste Termo, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
      1. Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do Portal.
      2. Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
      3. Fundação: FUNDAÇÃO JOSÉ LUIZ EGYDIO SETÚBAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.213.674/0001-69, com sede na Avenida Angélica, nº 1987, 17º Andar, CEP 01228-200, São Paulo/SP.
      4. Você: o visitante dos Nossos Ambientes; usuário da Internet.