Por Glaucianne Vieira, Compliance Officer.
Entendemos por governança tudo aquilo que diz respeito ao modo como uma entidade se organiza para funcionar bem. Esse conjunto de regras, mecanismos e estratégias define como as atividades devem ser realizadas para atenderem aos valores e aos resultados que se buscam. Quanto mais ajustado esse modelo, maior a chance de êxito – não só temporário como permanente –, e é por isso que deve ser alicerce e prioritário.
No Terceiro Setor, não poderia ser diferente. Aqui, a governança desempenha um papel crucial na promoção da eficiência, da transparência e da responsabilidade das organizações sem fins lucrativos.
Podemos destacar cinco objetivos plenamente alcançados quando a governança está bem estabelecida:
1. Transparência na prestação de contas
Uma estrutura de governança bem definida permite à organização operar de forma transparente e prestar contas a doadores, beneficiários e sociedade em geral, promovendo credibilidade e confiança do público.
2. Eficiência e efetividade operacional
Quando bem ajustada, a governança ajuda organizações sem fins lucrativos a trabalhar de maneira eficiente e eficaz, maximizando o impacto de seus programas e iniciativas.
3. Gestão de riscos
A governança auxilia na identificação, na avaliação e na mitigação de riscos, garantindo a sustentabilidade e a continuidade das atividades da organização.
4. Atração de recursos
Doadores e financiadores, muitas vezes, preferem apoiar organizações que demonstrem uma sólida governança, pois isso sugere uma gestão responsável e uso eficaz dos recursos.
5. Desenvolvimento institucional
A governança estruturada permite a profissionalização das organizações, o que, por sua vez, aumenta sua capacidade de cumprir sua missão de forma sustentável.
Decisões bem embasadas
No campo das tomadas de decisões, quanto mais robusta a governança, mais fácil vai ficando que elas sejam realizadas a partir de informações confiáveis e com base em evidências, fazendo com que estejam alinhadas com a missão e os objetivos da organização. Isso vai incentivar a integridade e a ética nas operações das organizações sem fins lucrativos, fazendo com que elas atuem em conformidade com os valores que declararam publicamente.
A boa governança torna as organizações responsáveis perante seus stakeholders e capazes de responder efetivamente às necessidades e demandas da comunidade que servem. E contribui para a sustentabilidade a longo prazo das organizações do terceiro setor, para que possam continuar a cumprir sua missão ao longo do tempo.
Através desse compromisso ético e de responsabilidade, as organizações se tornam mais aptas a canalizar seus recursos de maneira eficiente e direcionada, promovendo uma mudança positiva tangível onde atuam.
Compliance no Terceiro Setor
A governança e o compliance estão intrinsecamente ligados no Terceiro Setor. Enquanto a governança se concentra na estrutura, processos e cultura que orientam as operações e decisões da organização, o compliance diz respeito ao cumprimento das leis, regulamentos e padrões éticos aplicáveis.
Emprestado do inglês, o termo compliance pode ser traduzido livremente como estar em conformidade, ou seja, de acordo com o padrão estabelecido para que determinada atividade seja executada. Isso significa seguir não somente regras internas, mas também leis e outros regulamentos e códigos de conduta já determinados, inclusive no quesito ética.
Na Fundação José Luiz Egydio Setúbal, o reconhecimento do que é necessário para manter boas práticas de governança corporativa levou à criação de um Programa de Compliance, em abril de 2023, que busca reforçar uma cultura organizacional fundamentada na responsabilidade, na conduta ética e no cumprimento de leis e regulamentos. Completando 13 anos de existência naquele ano, a FJLES aderiu ao Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção do Instituto Ethos, iniciativa que busca unir empresas para promover um mercado mais íntegro e erradicar a corrupção. Também em 2023, criou os Comitês de Compliance e ESG, entre outras medidas.
A associação bem conduzida de governança e compliance passa a influenciar toda a cadeia de fornecedores e de parceiros, pois exige deles boas práticas e ainda na relação com outras instituições e entidades.
Aqui está como governança e compliance se relacionam:
Conformidade legal e regulatória
Uma boa governança exige que as organizações do terceiro setor cumpram todas as leis e regulamentos relevantes. O compliance garante que as organizações estejam em conformidade com as leis fiscais, trabalhistas, de segurança de dados e outras leis aplicáveis.
Transparência e prestação de contas
O compliance contribui para a transparência e prestação de contas, assegurando que as organizações relatem suas atividades e resultados de acordo com os requisitos legais e regulamentares.
Gestão de Riscos
O compliance ajuda a identificar e mitigar riscos legais e regulatórios, garantindo que as organizações do terceiro setor operem dentro dos limites legais e éticos.
Proteção da Reputação
O compliance protege a reputação das organizações, evitando escândalos, multas e outras consequências negativas associadas ao não cumprimento das leis e regulamentos.
Cultura de ética e integridade
Tanto a governança quanto o compliance promovem uma cultura de ética e integridade dentro das organizações do terceiro setor, garantindo que todas as atividades sejam conduzidas de acordo com os mais altos padrões éticos e legais.
O que já é exemplo de boas práticas e frameworks para o Terceiro Setor
Muitos países têm códigos ou diretrizes de boa governança específicos para organizações do Terceiro Setor. No Reino Unido, por exemplo, o “Code for Good Governance of NGOs” oferece um conjunto abrangente de princípios e práticas recomendados para organizações sem fins lucrativos.
O Charity Governance Code, voltado para entidades na Inglaterra e País de Gales, possui informações interessantes sobre boas práticas. Embora não seja especificamente voltada para o terceiro setor, a ISO 26000 fornece diretrizes sobre responsabilidade social que podem ser aplicadas por organizações sem fins lucrativos para promover uma governança ética e transparente.
Além de frameworks específicos, investir na capacitação e no desenvolvimento de liderança é uma prática fundamental para promover uma governança eficaz no Terceiro Setor. Programas de capacitação e mentoria podem ajudar os líderes das organizações sem fins lucrativos a adquirir as habilidades necessárias para uma gestão eficaz e responsável.