O ECA Digital, que entrou em vigor no último dia 7 de abril, é um marco na proteção dos direitos da criança no ambiente caótico, e muitas vezes nocivo, das mídias digitais. Sendo uma instituição totalmente voltada à saúde integral da infância, a Fundação José Luiz Setúbal comemora a chegada desse arcabouço legal.
Há muitos anos, temos alertado para os perigos da convivência entre crianças e telas. Em 2017, postamos um texto no blog Saúde da Criança, com uma pesquisa apontando que telas portáteis estão vinculadas a atrasos na fala de crianças pequenas. E continuamos insistindo. O artigo publicado no último 10 de abril alerta: os melhores brinquedos voltam ao básico, esqueça as telas. Agora, esperamos que o ECA Digital contribua para evitar que crianças e adolescentes desenvolvam dependência digital.
E para além do problema da dependência, o ECA Digital tem o enorme desafio de impedir que adultos mal-intencionados abusem e agridam crianças usando meios digitais. A adoção desse marco regulatório nos coloca ao lado de outras nações do mundo, como a França e a Austrália, pioneiras na defesa de suas crianças diante dos perigos do universo digital.
No momento, estamos trabalhando na revisão de nossos processos, sistemas e aplicativos para garantir que tudo esteja perfeitamente adequado às exigências da nova legislação. E nosso primeiro passo para atender às normas do ECA Digital foi a criação de um canal de denúncias exclusivo, que também pode ser utilizado para tirar dúvidas ou mandar sugestões: ecadigital@fundacaojles.org.br.
Como um polo de saúde infantil, nos sentimos parte desse esforço de proteção das crianças. Usamos nossos canais de comunicação para alertar, informar e conscientizar pais e cuidadores. E nos mobilizamos, por meio da nossa frente de promoção de melhores políticas públicas, o Infinis, apoiando e orientando legisladores e gestores públicos no sentido da implementação real do ECA Digital para impedir que um arcabouço legal fundamental vire letra morta.
